Termos de Uso — FavDate

Versão 1.3 — Última atualização: 8 de outubro de 2026

Estes Termos de Uso ("Termos") regem o acesso e o uso do aplicativo FavDate, seus serviços e funcionalidades. Ao criar uma conta, acessar ou utilizar o aplicativo, você concorda com estes Termos. Se você não concordar, não utilize o aplicativo.

Para qualquer dúvida, entre em contato pelo e-mail [email protected].

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar o FavDate, você declara que leu, compreendeu e aceitou integralmente estes Termos, bem como a nossa Política de Privacidade. Se você não concordar com qualquer parte destes Termos, não deverá utilizar o aplicativo.

2. Elegibilidade

O FavDate é destinado a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. Ao utilizar o aplicativo, você declara ter idade mínima legal para uso. É proibido o uso por menores de 18 anos. O FavDate pode, a qualquer momento, verificar a idade dos usuários e excluir contas de menores de idade.

3. Cadastro e Conta

• 3.1. Para utilizar o FavDate, você deve criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, precisas e atualizadas.
• 3.2. Você é o único responsável pela segurança das suas credenciais de acesso (e-mail e senha) e por toda a atividade realizada na sua conta.
• 3.3. Você concorda em notificar imediatamente o FavDate sobre qualquer uso não autorizado da sua conta.
• 3.4. O FavDate pode recusar, suspender ou encerrar contas que violem estes Termos ou que apresentem informações falsas.

4. Licença de Uso

O FavDate concede a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e usar o aplicativo para fins pessoais e não comerciais, sujeita ao cumprimento destes Termos.

5. Uso Permitido e Conduta do Usuário

Você concorda em NÃO:

• Utilizar o aplicativo para qualquer finalidade ilegal ou não autorizada;
• Criar uma conta falsa, usar informações de outra pessoa ou se passar por terceiros;
• Assediar, ameaçar, difamar ou intimidar outros usuários;
• Enviar conteúdo pornográfico, violento, ilegal ou que viole os direitos de terceiros;
• Publicar informações pessoais de outros usuários sem consentimento;
• Usar bots, spiders ou outros meios automatizados para acessar o aplicativo;
• Tentar obter acesso não autorizado ao sistema, servidores ou contas de outros usuários;
• Engajar em qualquer atividade de fraude, golpe ou extorsão;
• Utilizar o aplicativo para enviar spam ou mensagens comerciais não solicitadas;
• Violar a legislação brasileira, incluindo a LGPD e o Marco Civil da Internet.

6. Conteúdo do Usuário

• 6.1. Você é o único responsável pelo conteúdo que publica no aplicativo (fotos de perfil, biografia, mensagens e demais interações).
• 6.2. Você garante ter os direitos necessários sobre o conteúdo que publica e concede ao FavDate uma licença limitada para armazenar, exibir e processar esse conteúdo para o funcionamento do aplicativo.
• 6.3. O FavDate reserva-se o direito de remover, a seu critério, qualquer conteúdo que viole estes Termos ou a legislação aplicável.

7. Funcionalidades e Assinaturas

• 7.1. O FavDate oferece funcionalidades gratuitas e recursos adicionais mediante assinatura paga.
• 7.2. Assinaturas pagas são processadas pela loja de aplicativos (Google Play Billing). Não armazenamos dados de cartão de crédito.
• 7.3. O valor, a periodicidade e as condições da assinatura são informados no aplicativo antes da contratação. Ao contratar, você autoriza a cobrança conforme os termos apresentados.
• 7.4. Você pode cancelar ou excluir sua assinatura conforme as regras informadas no aplicativo, respeitando as condições de cada plano e a legislação aplicável.

8. Compras e Reembolsos

• 8.1. Assinaturas e eventuais compras dentro do aplicativo seguem as políticas da loja de aplicativos onde o app foi adquirido (Google Play) e a legislação brasileira aplicável. O cancelamento pode ser feito a qualquer momento no aplicativo Google Play.
• 8.2. Reembolsos serão tratados conforme as regras da loja de aplicativos e as disposições legais, incluindo o direito de arrependimento previsto no Código de Defesa do Consumidor quando aplicável.

9. Propriedade Intelectual

• 9.1. O FavDate, incluindo seu nome, logotipo, marca, design e tecnologia, é de propriedade exclusiva da FavDate ou de seus licenciantes.
• 9.2. Você não pode copiar, modificar, distribuir, vender ou criar obras derivadas do aplicativo sem autorização prévia por escrito.

10. Privacidade e Dados Pessoais

O tratamento dos seus dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos. Leia a Política de Privacidade para entender como tratamos seus dados, em conformidade com a LGPD.

11. Interações Entre Usuários

• 11.1. O FavDate é uma plataforma que facilita a descoberta de lugares e conexões entre pessoas. Não somos responsáveis pelas interações, encontros ou comportamentos dos usuários fora do aplicativo.
• 11.2. Você é responsável pelas suas interações com outros usuários e assume os riscos inerentes a tais interações.
• 11.3. Denúncias de comportamento inadequado serão analisadas, podendo resultar em advertência, suspensão ou exclusão da conta.

12. Disponibilidade do Serviço

O FavDate envidará esforços para manter o serviço disponível, mas não garante disponibilidade ininterrupta ou livre de erros. Podemos realizar manutenções, atualizações ou suspender temporariamente o serviço quando necessário, sem aviso prévio.

13. Alterações dos Termos

O FavDate pode alterar estes Termos a qualquer momento. A versão vigente será sempre a publicada no aplicativo e na nossa página. Ao continuar utilizando o aplicativo após a publicação de alterações, você concorda com os novos Termos. Quando necessário, solicitaremos novo consentimento.

14. Encerramento e Suspensão

• 14.1. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pelo aplicativo ou entrando em contato conosco.
• 14.2. O FavDate pode suspender ou encerrar sua conta, sem aviso prévio, caso identifique violação destes Termos, uso indevido do aplicativo, comportamento fraudulento ou qualquer atividade que comprometa a segurança da plataforma ou de outros usuários.
• 14.3. Ao encerrar a conta, seus dados serão tratados conforme a Política de Privacidade.

15. Limitação de Responsabilidade

• 15.1. O FavDate não se responsabiliza por danos diretos ou indiretos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do aplicativo, exceto nos casos previstos em lei.
• 15.2. O FavDate não é responsável pelas condutas, comportamentos ou danos causados por terceiros com os quais você interaja por meio do aplicativo.
• 15.3. Nada nestes Termos limita direitos que não possam ser limitados por lei, incluindo os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor.

16. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca onde está sediada a FavDate para dirimir eventuais controvérsias, sem prejuízo de outros foros legalmente aplicáveis.

17. Disposições Gerais

Se qualquer cláusula destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão em pleno vigor. A eventual omissão em exercer qualquer direito previsto nestes Termos não constituirá renúncia.

18. Anúncios e Conteúdo Patrocinado

• 18.1. Conteúdos de anunciantes contratantes são exibidos com o rótulo "Patrocinado" sempre visível, de modo a não serem confundidos com recomendações orgânicas do aplicativo.
• 18.2. O patrocínio não altera matches, favoritos, convites, ranking ou quaisquer outros critérios de descoberta e recomendação do aplicativo, que permanecem definidos pela interação dos usuários com a plataforma.
• 18.3. Anunciantes não têm acesso a dados pessoais de usuários do FavDate, tais como nomes, contatos, localização, interações, favoritos ou mensagens.
• 18.4. O FavDate poderá recusar, suspender ou remover criativos de anúncios que violem estes Termos, a Política de Privacidade, a legislação aplicável ou os padrões de conteúdo do aplicativo, conforme as condições do contrato de anúncio.

As condições comerciais de veiculação, pagamento e cancelamento estão descritas no Contrato de Anúncio do FavDate.

19. Contato

Para qualquer dúvida sobre estes Termos, entre em contato pelo e-mail [email protected].