Padrões de Segurança Infantil — FavDate
O FavDate é um aplicativo de descoberta de lugares, passeios e conexões entre amigos. Ele destina-se a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. Esta página descreve como o FavDate atende à Política de Padrões de Segurança Infantil do Google Play e declara o nosso compromisso com a proteção de crianças e adolescentes e com a erradicação do abuso e da exploração sexual infantil (CSAM/CSAE).
1. Público-alvo e Idade Mínima
O FavDate aceita usuários a partir de 18 anos, principalmente para descoberta de lugares e encontros entre amigos (passeios e grupos). O aplicativo não é destinado a menores de 18 anos.
Caso identifiquemos uma conta de alguém com menos de 18 anos, a conta será excluída imediatamente, sem prejuízo do reporte às autoridades quando aplicável.
2. Cadastro e Verificação
- 2.1. O cadastro exige a data de nascimento, e o aplicativo registra a faixa etária do usuário para fins de adequação de conteúdo.
- 2.2. Ao se cadastrar, o usuário deve verificar o e-mail por meio de código de ativação, dificultando a criação de contas em massa e de perfis falsos.
- 2.3. Menores de idade são orientados a ler a nossa Política de Privacidade e os nossos Termos de Uso junto dos responsáveis legais, e o consentimento é tratado em conformidade com a LGPD e com as normas aplicáveis da internet brasileira.
3. Proibição de Atividades Ilegais (CSAM/CSAE)
- Produzir, solicitar, compartilhar, possuir ou consumir material de abuso ou exploração sexual infantil (CSAM/CSAE);
- Usar o aplicativo para aliciar, assediar, explorar ou contatar menores de idade com finalidades abusivas;
- Usar o aplicativo para fomentar qualquer atividade ilegal envolvendo crianças e adolescentes.
Qualquer violação resulta em exclusão imediata e definitiva da conta, bloqueio do dispositivo, reporte às autoridades competentes (Polícia Civil, Ministério Público e agências de proteção da criança) e eventuais consequências civis e criminais, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente (arts. 240 a 241-E), da Lei nº 13.718/2018 e das demais normas aplicáveis.
4. Políticas e Conduta do Usuário
- 4.1. Os Termos de Uso proíbem expressamente o envio de conteúdo pornográfico, violento, ilegal, abusivo, assédio, intimidamento, criação de perfis falsos e qualquer uso do aplicativo para atividades ilegais ou que coloquem menores em risco.
- 4.2. Denúncias de comportamento inadequado são analisadas e podem resultar em advertência, suspensão ou exclusão da conta.
- 4.3. O FavDate poderá remover, a seu critério, qualquer conteúdo que viole estas regras ou a legislação aplicável, dando prioridade a casos que envolvam menores.
5. Moderação de Conteúdo
- 5.1. Conteúdos reportados são analisados e, em casos que envolvam menores ou risco à segurança, recebem tratamento prioritário.
- 5.2. Utilizamos regras automatizadas e análise humana para identificar conteúdo suspeito de abuso ou exploração, com remoção imediata e reporte às autoridades.
- 5.3. O FavDate coopera com investigações e conserva as informações necessárias conforme a legislação e a nossa Política de Privacidade.
6. Transparência e Acompanhamento pelos Responsáveis
Recomendamos que pais e responsáveis acompanhem a utilização do aplicativo por adolescentes e conversem sobre segurança na internet. O FavDate disponibiliza as suas políticas de forma pública e transparente, e qualquer dúvida pode ser encaminhada pelos canais abaixo.
7. Resposta a Incidentes e Autoridades
- 7.1. Casos de CSAM/CSAE e de aliciamento de menores são reportados imediatamente às autoridades competentes, com ou sem solicitação prévia.
- 7.2. Não tratamos dados de menores de 18 anos. Se identificarmos o cadastro de alguém abaixo da idade mínima, os dados são excluídos imediatamente e a conta é encerrada.
8. Contato
Para reportar suspeitas de abuso, exploração ou qualquer conteúdo envolvendo menores, ou para qualquer dúvida relacionada à segurança infantil, entre em contato:
9. Atualizações desta Página
Esta página pode ser atualizada periodicamente. A versão vigente é sempre a publicada no endereço que você está visualizando.