Política de Privacidade — FavDate
A FavDate (identificada neste documento como "FavDate", "nós" ou "plataforma") é um aplicativo de descoberta de lugares e conexões entre pessoas. Esta Política de Privacidade explica como tratamos os seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – "LGPD"), com o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e demais normas aplicáveis.
Ao utilizar o aplicativo FavDate, você concorda com o tratamento dos seus dados pessoais descrito nesta Política. Se você não concordar, não utilize o aplicativo.
1. Quem somos
A FavDate é responsável pelo tratamento dos dados pessoais realizados por meio do aplicativo. Para contato, utilize o e-mail [email protected].
2. Quais dados tratamos
Não tratamos dados pessoais sensíveis (origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, saúde, vida sexual, etc.) como condição para uso do aplicativo.
3. Finalidades e bases legais do tratamento
- 3.1. Criação e operação da sua conta: fornecemos a funcionalidade de cadastro, login e manutenção do perfil. Base legal: execução do contrato de uso do aplicativo e consentimento.
- 3.2. Funcionamento das funcionalidades: recomendação de lugares, matches, convites, grupos e chat. Base legal: execução do contrato e legítimo interesse.
- 3.3. Comunicação e suporte: envio de e-mails transacionais (verificação de e-mail, recuperação de senha, avisos de conta e assinatura) e atendimento a solicitações. Base legal: execução do contrato e obrigação legal.
- 3.4. Assinatura e pagamento: processamento de assinaturas pagas por meio da loja de aplicativos (Google Play Billing), incluindo a confirmação da compra e o estado da assinatura. Base legal: execução do contrato e obrigação legal/fiscal.
- 3.5. Segurança e prevenção de fraudes: proteção das contas e do aplicativo contra acessos indevidos, abuso e fraudes. Base legal: legítimo interesse.
- 3.6. Cumprimento de obrigações legais e regulatórias, inclusive fiscais e contábeis. Base legal: obrigação legal.
- 3.7. Contato comercial com anunciantes: usamos os dados do formulário de anúncios para entrar em contato e negociar espaço publicitário. Base legal: consentimento e legítimo interesse.
O Google Play Billing trata os dados necessários ao processamento do pagamento (incluindo os dados da sua conta Google Play e da compra) conforme os termos e a política de privacidade da Google. Não coletamos dados de cartão de crédito, que ficam exclusivamente sob responsabilidade da loja de aplicativos.
4. Compartilhamento de dados com terceiros
- 4.1. Prestadores de serviços: contratamos terceiros para operar a infraestrutura (hospedagem e banco de dados), enviar e-mails, processar pagamentos e prestar outros serviços necessários ao funcionamento do aplicativo. Esses prestadores tratam seus dados apenas conforme as nossas instruções.
- 4.2. Processamento de pagamentos: as assinaturas são processadas pela loja de aplicativos (Google Play Billing). Para processar o pagamento, a Google trata os dados da sua conta Google Play e da transação conforme a sua própria política de privacidade.
- 4.3. Lojas de aplicativos: os dados necessários para distribuição do aplicativo são tratados pelas lojas oficiais (Google Play e App Store), conforme as políticas de privacidade de cada loja.
- 4.4. Requisições judiciais ou autoridades: poderemos compartilhar dados quando exigido por lei, ordem judicial ou autoridade competente.
Não vendemos nem comercializamos os seus dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas nas hipóteses previstas nesta Política.
5. Publicidade e anúncios
Podemos exibir anúncios dentro do aplicativo, inclusive por meio de redes de publicidade de terceiros. Essas redes podem coletar dados como identificadores de publicidade e informações de uso para exibir anúncios, conforme as suas próprias políticas de privacidade. Você pode gerenciar a personalização de anúncios nas configurações do seu dispositivo.
Conteúdos rotulados como "Patrocinado" são inseridos por anunciantes contratantes; o rótulo permanece visível. Dados de anunciantes (item 2.6) não são exibidos a usuários do app.
6. Segurança dos dados
Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os seus dados, incluindo: criptografia da senha (BCrypt), criptografia do conteúdo das mensagens, uso de tokens seguros (JWT) e armazenamento em infraestrutura com controles de acesso. Nenhum método de transmissão ou armazenamento é 100% seguro, e não podemos garantir segurança absoluta.
7. Retenção dos dados
Mantemos os seus dados enquanto a sua conta estiver ativa ou enquanto for necessário para as finalidades descritas nesta Política, para o cumprimento de obrigações legais (incluindo obrigações fiscais e contábeis relacionadas a pagamentos) e para a defesa de direitos. Ao excluir a sua conta, os seus dados pessoais e o seu conteúdo são removidos ou anonimizados, exceto quando a lei exigir a manutenção.
8. Seus direitos como titular (LGPD)
Você pode, a qualquer momento e gratuitamente, exercer os seus direitos previstos no art. 18 da LGPD, entre eles:
- Confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados;
- Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
- Solicitar a portabilidade dos seus dados;
- Solicitar a eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
- Obter informações sobre as entidades com as quais compartilhamos os seus dados;
- Revogar o consentimento a qualquer momento;
- Opor-se a tratamentos baseados em legítimo interesse.
Você pode exercer seus direitos pelo e-mail [email protected]. Responderemos à sua solicitação no prazo legal (15 dias). Caso queira excluir sua conta, você pode fazê-lo diretamente no aplicativo, na área de Perfil.
9. Menores de idade
O aplicativo FavDate é destinado a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. Não coletamos intencionalmente dados de menores de 18 anos. Se tomarmos conhecimento de que um usuário menor de 18 anos se cadastrou, a conta será excluída e os dados serão apagados.
10. Transferência internacional de dados
Seus dados podem ser armazenados e processados em servidores localizados no Brasil ou no exterior, inclusive por meio de prestadores de serviços. Nesses casos, adotamos medidas para garantir a conformidade com a LGPD, por meio de cláusulas contratuais e garantias adequadas.
11. Cookies e tecnologias semelhantes
Podemos utilizar cookies e tecnologias de armazenamento local no aplicativo (incluindo versões web) para autenticação, segurança e melhorias de uso. Você pode gerenciar essas tecnologias nas configurações do seu navegador ou dispositivo.
12. Alterações desta Política
Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. A versão vigente será sempre a publicada no aplicativo, com a data de atualização indicada. Quando houver mudanças relevantes, notificaremos você pelo aplicativo ou por e-mail. O uso continuado do aplicativo após a publicação de alterações significa que você está de acordo com a nova versão; quando necessário, solicitaremos novo consentimento.
13. Encarregado de dados (DPO) e contato
Para qualquer dúvida, solicitação ou reclamação relacionada a esta Política de Privacidade ou ao tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato conosco pelo e-mail [email protected].